Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Wokaly ("Plataforma"), disponível em app.wokaly.com e wokaly.com, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize a Plataforma.

A Wokaly se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

A Wokaly é uma plataforma digital de intermediação de demandas e propostas de serviços. A Plataforma permite que:

• Empresas e organizações publiquem demandas por serviços profissionais;
• Prestadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas) visualizem demandas e enviem propostas;
• As partes comparem propostas lado a lado e decidam, por conta própria, com quem desejam contratar.

A Wokaly NÃO é empregadora, fornecedora de serviços, intermediária financeira ou responsável pela execução dos serviços contratados entre Usuários.

3. Natureza da Plataforma — Ausência de Responsabilidade

3.1. A Wokaly atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de organização e exibição de demandas e propostas. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços prestados por qualquer prestador cadastrado;
• Cumprimento de prazos, escopos ou valores acordados entre as partes;
• Disputas, litígios ou divergências decorrentes de contratações realizadas por meio da Plataforma;
• Informações, documentos ou declarações fornecidas pelos Usuários em seus perfis ou propostas;
• Danos materiais, morais, estéticos ou de qualquer natureza resultantes do uso da Plataforma ou de contratos firmados entre Usuários.

3.2. A Wokaly não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões sem aviso prévio.

3.3. A Wokaly não se responsabiliza por atos, declarações, promessas ou condutas de terceiros (prestadores ou empresas) que utilizam a Plataforma. Toda relação contratual é exclusivamente entre o contratante e o contratado.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, atualizadas e completas.

4.2. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, bem como pela veracidade das informações e documentos que disponibilizar.

4.3. É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Publicar demandas falsas, enganosas ou de má-fé;
• Enviar propostas com informações inverídicas, preços fictícios ou documentos adulterados;
• Utilizar a conta de terceiro sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou extrair dados da Plataforma por meios não autorizados.

4.4. A Wokaly poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propostas e Contratações

5.1. As propostas enviadas por prestadores de serviços são meramente informativas e não constituem oferta vinculante por parte da Wokaly.

5.2. A contratação de qualquer serviço é de responsabilidade exclusiva do contratante, que deve avaliar, por conta própria, a idoneidade, competência e condições do prestador antes de firmar qualquer acordo.

5.3. A Wokaly não intermedia pagamentos, não retém valores e não garante o cumprimento de obrigações financeiras entre as partes.

5.4. A Wokaly não emite nota fiscal em nome de terceiros e não se responsabiliza por questões tributárias, trabalhistas ou previdenciárias decorrentes de contratações realizadas por meio da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Wokaly.

6.2. O uso da marca, nome ou qualquer elemento visual da Wokaly sem autorização expressa é proibido.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Wokaly e seus sócios, diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

7.2. Esta limitação de responsabilidade se aplica independentemente da teoria jurídica invocada (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva, etc.) e mesmo que a Wokaly tenha sido comunicada da possibilidade de tais danos.

7.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicação relativa a estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp ou através do e-mail disponível no site.